quarta-feira, 20 de maio de 2015

ALEAC: Taxas cobradas em alguns Cartórios no Acre são abusivas e não vamos aceitar, diz deputado Dr. Jenilson (Presidente da CCJ na ALEAC)



Na tarde desta terça feira, 19, deputados estaduais, membros das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa dos Direito do Consumidor e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Acre, se reuniram com representantes dos Cartórios do Estado, para dar continuidade ao debate sobre a redução dos elevados e abusivos valores das taxas cobradas pelos tabeliães do Acre, que desde 2010 estão sob responsabilidade da iniciativa privada.

A reunião contou com a participação do presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Acre (Cartórios do Acre), Antônio Sérgio Faria Araújo; representante da Federação de Agricultura do Acre, José Thomaz; representante do Tabelionato de Protesto de Cruzeiro do Sul, Marlene R. Dercali; representante do 2º Ofício de Rio Branco, Felipe Belchior, representante do Cartório de Feijó, Silvano Decarli e o representante do Cartório do Bujari, Enio Cunha.


Foi realizada, no dia 24 de abril, uma reunião com empresários, os mesmos reclamaram da inacessibilidade aos oficiais registradores, da insegurança acerca dos valores que serão gastos nos respectivos atos de registros, da cobrança excessiva de emolumentos (taxas) e tabela praticada entre as mais altas do país, desconsiderando os princípios constitucionais.

Sobre a possível cobrança “excessiva” de emolumentos nos cartórios do Estado do Acre, o presidente da ANOREG/AC, Antônio Sérgio, afirmou que os valores das taxas cobradas pelos cartórios do Acre são todas tabeladas e seguem a risca a lei estadual. Ele ressaltou ainda que a tabela anteriormente publicada sofreu correção de mais de 28% e, por força da nova decisão administrativa, editada pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari.

“As taxas cobradas pelos cartórios do Estado são todas baseadas na lei de emolumentos que inclusive sofreu recentemente uma correção de mais de 28%, favorecendo dessa forma os cidadãos que procuram os serviços cartoriais. O problema é que a lei de emolumentos do nosso Estado está defasada o que dificulta ainda mais o nosso trabalho”, explicou.

O deputado Dr. Jenilson (PCdoB) ressaltou a importância da redução dos valores impostos pelos cartórios, pois quem sofre é a população e junto aos demais deputados, irão se reunir com o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para tentar solucionar o caso.

"Taxas cobradas em alguns cartórios no Acre são abusivas e não vamos aceitar, o povo precisa de resposta, faremos o possível para que seja atualizada uma nova tabela com valores acessíveis", explicou o deputado.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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