quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Jenilson diz que governo do Acre surfa em lei federal já existente


O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) contestou a informação propagada pelo governador Gladson de que o seu governo, através de parceria com a empresa Energisa estão beneficiando a população acreana de baixa com um desconto de 65% na conta de luz. O parlamentar de oposição ressaltou que o programa da Tarifa Social já existe e é do governo federal. “O governo Gladson se apropria de um programa federal para tentar se redimir da culpa que ele ajudou a criar, quando votou a favor da privatização da Eletroacre”, afirma o deputado.
A Tarifa Social é um programa do governo federal que beneficia às famílias de baixa renda. Aquelas que estão cadastradas nos programas de transferência de renda, como, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família.
Atualmente no Acre, 54 mil famílias estão cadastradas e recebendo o benefício da Tarifa Social. O programa é regulamentado por Lei e é caracterizado por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Os valores são mais baixos do que os praticados nos consumidores normais e terão direito ao beneficio famílias que consomem até 220 kWh.
Para o deputado, esse jogo de cena não resolve o problema da conta de luz da população acreana, porque independente da parceira do governo do estado, a empresa é obrigada a ofertar, uma vez que é um programa federal.  “Caso o governador queira mesmo resolver o problema da conta de luz , que após o seu voto que garantiu a privatização e com isso o aumento exorbitante na tarifa de luz dos acreanos, desafio ele a baixar o ICMS sobre a transmissão e geração de energia, isso sim, baixará o preço”, desfiou o parlamentar.
Após a Energisa arrematar a Eletroacre, a conta de luz dos acreanos teve um aumento de mais de 18% no valor. Além disso, a maioria dos acreanos foram afetados com cobrança indevidas. Cliente que pagava 50 reais, passou a pagar 200.
O problema de cobranças indevidas na conta de luz do anos após o setor privado assumir foi tão grande, que a ALEAC através de um requerimento de Jenilson Leite criou a CPI da energia para investigar as irregularidades.
Fonte: Ac24Horas

Jenilson Leite apresenta PL que proíbe a contratação para cargos públicos no Acre de pessoas condenadas por crime hediondo


O deputado estadual Jenilson Leite (PSB), vice-presidente da ALEAC, apresentou um Projeto Lei que torna nula a nomeação ou contratação para cargos públicos no âmbito do Estado do Acre de pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado em razão da prática de crimes hediondos.

No artigo 2° do PL que passa a tramitar na CCJ, para que seja cumprido o disposto da lei, o órgão competente da administração pública deve providenciar a certidão de antecedentes criminais junto aos Poderes Judiciários estaduais antes da nomeação.

Além disso, à administração pública deve guardar sigilo dos dados a que tiver acesso, adotando todas as medidas necessárias para resguardar a privacidade da pessoa que é objeto da consulta.

Na legislatura passada, o deputado Jenilson Leite comandou a CCJ e também Comissão de Segurança Pública e Narcotráfico. Período em que obteve destaque pela celeridade na análise das matérias , bem como pelas ações para o enfrentamento dos problemas de criminalidade no estado.

Fonte: Portal Tarauacá

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Jenilson se solidariza com os profissionais do SAMU e pede que presença de um policial na ambulância.


O  deputado estadual Jenilson Leite (PSB) durante seu pronunciamento na  tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (4),  lamentou a situação de insegurança vivida pelos servidores da saúde nos hospitais do Acre e se solidarizou  com os  funcionários do SAMU que foram assaltados e feitos reféns durante uma hora, na  capital do estado. Segundo relatos, além de terem sido feitos reféns, os criminosos ainda deixaram eles nus.  " Durante a campanha o governo prometeu resolver o problema da segurança em dez dias e essa é a primeira vez na história do Brasil, que profissionais do SAMU salvando vidas, são humilhados e assaltados no exercício de suas profissões, misericórdia, isso é simbólico”, diz o deputado. 

Quero aqui registrar minha solidariedade aos funcionários do SAMU, principalmente àqueles que foram vítima da criminalidade que aterrorizam o nosso estado. "Não é admissível que qualquer cidadão seja aterrorizado pelo crime organizado, imaginem funcionários do SAMU que estão ali para prestar socorro às vítimas.  Aonde vamos parar com isso?". 

Peço ao governador  e ao sistema de segurança que não deixe mais isso acontecer, os profissionais estavam atendendo um paciente com câncer. Cuide de nosso povo,  pede o parlamentar.

Precisamos que a Secretaria de Segurança Pública tome providências imediatas. Solicito que coloque um policial em cada viatura para acompanhar as equipes de saúde, finaliza.

terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Deputado declara que emendas parlamentares de R$ 500 mil não serão pagas por Gladson


O deputado Jenilson Leite (PSB) declarou na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3) que o governo do Estado do Acre não irá pagar as emendas impositivas prometidas pelo governador Gladson Cameli.
“Não nos deixam bem discutir para onde vão esses recursos. Nem em reuniões somos convidados”, disse.
O vice-presidente da Casa Legislativa contou que é oposição às irregularidades ocorridas na votação da LOA e PPA.

“Quem é a favor da privatização da água é contra a vida e contra o povo”, diz Jenilson Leite


O deputado Jenilson Leite (PSB) afirmou durante a sessão de terça-feira (3) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que é contra a privatização do Departamento de Água e Saneamento de Rio Branco (Depasa) e salientou que quem é a favor da privatização da água é contra a vida e o povo.

Jenilson criticou a pauta adotada pelo governo do Acre de privatizar praticamente tudo.

“Precisamos deixar essa pauta de que só quem sabe administrar é a iniciativa privada. Então para que serve essas nomeações feitas no governo? Para que contratar tanta gente?”, questiona.

A respeito de ser positiva a privatização da água, Jenilson defende que é um bem fundamental e que qualquer aumento no valor dela afeta os mais pobres.

“Quem é a favor da privatização é contra o povo, é contra a vida. Vai ser pior para as pessoas mais pobres”, diz.

Fonte: Folha do Acre

sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Jenilson diz que Gladson precisa falar a verdade sobre a Previdência


O deputado estadual Jenilson Leite (PSB) , vice-presidente da ALEAC, disse que o governador Gladson Cameli precisa falar a verdade sobre a reforma da Previdência estadual por ter afirmado durante coletiva com a imprensa, na manhã desta quinta-feira (28) que a nova PEC “não tira direito, mas garante o pagamento de todos”.

Para o deputado, quando o governador diz que a nova Previdência não retirou direito, ele falta com a verdade. ” Uma pessoa que ia se aposentar daqui a cinco anos, agora vai ter que esperar dez para poder se aposentar. Isso é retirada de direito ou não?. Além disso, aumentou a idade mínima para se aposentar e o tempo mínimo de contribuição para fazer jus ao benefício”, questiona o deputado.

Segundo Jenilson, o que foi mantido foi graças a luta dos deputados de oposição e dos servidores através das representações sindicais. “O governo mandou para a Assembleia o projeto que retirava sexta parte, licença prêmio, auxilio funeral, Lei Naluh. E nós encampamos esta luta e conseguimos manter. A verdade é essa. Não foi bondade do governo, foi a luta dos trabalhadores do Acre que garantiu a manutenção desses direitos”.

O deputado estadual Jenilson Leite ( PSB) , vice-presidente da ALEAC, disse que o governador Gladson Cameli precisa falar a verdade sobre a reforma da Previdência estadual por ter afirmado durante coletiva com a imprensa, na manhã desta quinta-feira (28) que a nova PEC “não tira direito, mas garante o pagamento de todos”.
Para o deputado, quando o governador diz que a nova Previdência não retirou direito, ele falta com a verdade. ” Uma pessoa que ia se aposentar daqui a cinco anos, agora vai ter que esperar dez para poder se aposentar. Isso é retirada de direito ou não?. Além disso, aumentou a idade mínima para se aposentar e o tempo mínimo de contribuição para fazer jus ao benefício”, questiona o deputado.
Segundo Jenilson, o que foi mantido foi graças a luta dos deputados de oposição e dos servidores através das representações sindicais. “O governo mandou para a Assembleia o projeto que retirava sexta parte, licença prêmio, auxilio funeral, Lei Naluh. E nós encampamos esta luta e conseguimos manter. A verdade é essa. Não foi bondade do governo, foi a luta dos trabalhadores do Acre que garantiu a manutenção desses direitos”.
Segundo Jenilson Leite, o governador precisa assumir o ônus de suas ações. “Ele pode dizer que fez a reforma pois é necessário para diminuir o déficit previdenciário. Mas querer dizer que não houve retirada de direito é faltar com a verdade”.
De acordo com o parlamentar, os deputados oposicionistas e o sindicatos sequer estão fazendo o uso político disso. ” Quando o governador diz que não houve retirada de direito, está afirmando que os deputados de oposição e sindicatos estão mentindo. Nós não estamos fazendo uso político dessa atitude contra os direitos do povo que o governador tomou, estamos apenas defendendo os funcionários públicos do Acre”.
Fonte: Ac24Horas

Aleac debate privatização do Depasa; governo é a favor e sindicatos contra


Em uma ação proposta pelo deputado estadual Jenilson Leite (PSB), a Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira, 28, um seminário, em parceria com Sindicato dos Urbanutário, com a finalidade de debater o projeto de privatização do saneamento básico no Brasil e mostrar os prejuízos do Projeto de Lei (PL) Nº 3.261/2019, que está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a PL deve chegar ao Acre.

O diretor de obras do Depasa, Jamerson Lima, disse que a tendência nacional é que a privatização se torne uma realidade a partir da aprovação no Congresso. “Com o novo marco legal de saneamento, a privatização vai ser uma regra. Uma vez que os volumes de recursos para esta área é muito alto e o país não dispõe desses recursos. Por isso tem que haver uma participação do capital privado, para conseguir suprir a necessidade de recursos para o setor.

O vice-presidente da Casa do Povo, Jenilson Leite contou que o assunto é relevante. ” Temos conhecimento de uma situação muito complexa relacionada as cobranças absurdas das contas de energia, oriundas da privatizações do sistema elétrico do país. Agora está em pauta a privatização do sistema de saneamento, que certamente trará uma conta muito mais alta ao consumidor”; declarou.

Leite falou que o seminário busca ‘concientizar e sensibilizar nossos deputados federais em não votar nesse projeto’. “Quero dizer aqui: se ele vier par o parlamento acreano, nós vamos votar contra”, explicou.

Fonte: Folha do Acre