Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou na manhã desta quinta-feira (21), uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, comemorado dia 18 de novembro. A homenagem é decorrente de um requerimento do deputado Manoel Moraes (PSB) aprovado em plenário.
Ao realizar a abertura da sessão solene, o presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Jenilson Leite (PSB), justificou a ausência de Manoel Moraes, propositor da solenidade.
“Essa importante solenidade foi proposta pelo deputado Manoel Moraes que infelizmente não pôde estar presente. Ele está numa representatividade do parlamento acreano num congresso que está acontecendo a nível nacional. Ele pediu desculpas e deixou um abraço a todos vocês”, disse.
O parlamentar destacou ainda a importância do trabalho realizado pelos conselheiros tutelares para que os direitos das crianças e adolescentes sejam cumpridos. “Os nossos conselheiros cuidam das nossas crianças e adolescentes, ajudam a construção de uma sociedade e de um Acre melhor”, complementou.
Representando o deputado Manoel Moraes na sessão solene, a deputada Maria Antonia (PROS), disse que o Conselho Tutelar representa a própria comunidade e tem por missão estar sempre em alerta, para coibir qualquer ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente.
“Gostaria de saudar todos os conselheiros tutelares do Acre, que Deus possa iluminar todos vocês na árdua tarefa de zelar, promover, orientar, encaminhar e tomar providências para proteger as nossas crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade pessoal e social, o que tange, entre tantas coisas, as questões de abandono, negligência, exploração, violência, crueldade e discriminação”, enfatizou.
A presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Acre, Lucinaira de Carvalho, agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do trabalho dos profissionais. “Agradecemos ao deputado Manoel Moraes por essa homenagem e também aos demais parlamentares. Temos profissionais empenhados nos municípios do Acre e reconhecemos a importância da função de cada um. Esse é um trabalho imprescindível para a sociedade, pois crianças e adolescentes são nosso futuro e precisam ter seus direitos resguardados”, destacou.
Lucinaira relatou ainda as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros para exercer a função nos municípios acreanos. “Nós precisamos de reconhecimento, precisamos ser honrados. Nós não temos estrutura nenhuma para trabalhar. Ficamos indignados por não termos política pública de atendimento da criança e do adolescente. Temos dados gravíssimos de casos que acontecem no nosso Estado e nós precisamos de apoio para resolvê-los. Queremos melhores condições de trabalho, precisamos de carro, telefone e computador. Precisamos de estrutura. Acordem por favor”, complementou.
Milca, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, agradeceu pela homenagem recebida e destacou a importância dos trabalhos realizados pelos conselheiros tutelares. “Uma classe de trabalhadores que atua em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Como membro do Conselho Municipal, órgão responsável por formular, controlar e fiscalizar políticas voltadas para essa faixa etária, reconheço a importância desse trabalho. As crianças são puras e precisam de uma voz que defenda seus direitos. Nossa missão enquanto conselheiros tutelares é assegurar isso a elas, proteger a infância delas para que se tornem bons adultos”, disse.
J. Conceição, diretor de formação da Associação de Conselheiros Tutelares do Acre, falou sobre o zelo dos conselheiros e como isso está diretamente ligado às garantias asseguradas pela Carta Magna. “Com a inauguração do Estado Democrático de Direito, que a nossa Carta Magna trouxe, nós ganhamos um elemento importante que foi deixarmos de ser uma sociedade meramente representativa para sermos participativa. Esse documento é nosso maior contrato social e diz que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos”, ressaltou
Ainda durante a sessão foi realizado um ato simbólico de entrega de certificados de honra ao mérito aos conselheiros pelos serviços prestados ao Estado do Acre.
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