Deputado Jenilson Leite afirma que CPI poderia causar condenação antecipada de acusados

Durante a sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Jenilson Leite (PCdoB) concordou com o posicionamento de alguns colegas quanto à não instalação da CPI da Sehab. Segundo ele, já existe uma investigação rigorosa sobre o caso. Ele acrescentou que uma CPI poderia provocar uma condenação por antecipação ao expor os envolvidos em oitivas.

“Aqui não tem nenhum parlamentar que seja contra a CPI pelo fato de ter rabo preso. Temos todo um sistema de investigação eficiente sobre esse caso. Quem tiver culpa ou algum comprometimento vai pagar. Não podemos concordar com uma CPI que por tradição coloca pessoas suspeitas e as condena por antecipação. Não podemos ser imprudentes na decisão que iremos tomar. Confio no trabalho feito pela Polícia Civil, confio no trabalho do Ministério Público”, enfatiza.

Finalizando, ele argumentou que o mandato legislativo não pode ser utilizado para a criação de inimigos. “Precisamos ter responsabilidade com as coisas que são feitas neste Parlamento. O Parlamento passa e a vida continua. Quando falamos no calor do debate depois a vida nos cobra”, ressalta.

José Pinheiro

Agência Aleac

Foto: Jardy Lopes

Jenilson quer liberação de convênio para construção de cupixaus em aldeias

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) se reuniu na tarde de quarta-feira,22, na sala do CAR- cadastro ambiental rural-, com o Secretário Meio Ambiente do Acre, Edgard de Deus, e o prefeito de Jordão, Élson Farias, para tratar sobre a liberação de um convênio no valor de R$ 158 mil para a construção de cupixaus nas aldeias indígenas de Jordão.

O projeto é desenvolvido pela REM KFW, coordenado pela SEMA E IMAC., e tem como objetivo investir em seguimento que preserve o meio ambiente e evite a emissão de gás carbônico.

O Acre conseguiu valorar economicamente a redução dos gases de efeito estufa, por meio de uma Cooperação Financeira com o Banco Alemão de Desenvolvimento, primeira instituição a adquirir créditos de carbono do Acre, por meio de um programa denominado REDD for Early Movers, que tem por finalidade incentivar iniciativas pioneiras em redução de emissão por desmatamento evitado, constituindo-se na primeira transação de um Programa Jurisdicional no Mundo.

O programa prevê o apoio a atores que assumiram riscos e tomaram iniciativas pioneiras de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal). O REM fomenta a conservação das florestas e a redução de emissões de CO2. O fomento se realiza por meio da remuneração baseada nos resultados de redução de emissões do desmatamento.

Para o prefeito Élson Farias, um projeto como esse é de grande valia para o município, pois sabemos que a metade da nossa população é indígena. ” Isso visa fortalecer nossas aldeias e valoriza a cultura, os costumes e melhora a vida nas aldeias”, disse Farias.

O deputado Jenilson Leite enfatizou a importância dos povos indígenas e a necessidade de avanço nas políticas públicas para as aldeias. “ Os povos indígenas tem um papel significativo no Estado do Acre, quase 20% da população acreana é indígena. Precisamos a cada dia lutar por mais políticas públicas para as aldeias, o principio de equidade precisa ser empregado junto aos povos indígenas. Essa será nossa luta na ALEAC”, afirma o parlamentar.

Leite fala que a construção desses cupixauas é uma simbologia de fortalecimento de suas tradições, crenças e sobre tudo a garantia de inclusão de nossos povos indígenas de forma digna

Da redação ac24horas
Foto: Jardy Lopes

Deputado Jenilson Leite afirma que recebeu informações sobre óbitos na maternidade

Na sessão desta quarta-feira (22) o deputado Jenilson Leite (PCdoB) informou que a Comissão de Sindicância da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), instalada para apurar os óbitos ocorridos na Maternidade Bárbara Heliodora, recebeu a documentação referente ao número de nascimentos e óbitos ocorridos na unidade. Os dados compreendem o período de 2011 a 2016.

“Solicitamos todas as informações a respeito dos óbitos que ocorreram e algumas já foram enviadas. Tivemos a relação de todos os óbitos desse período. A Comissão de Sindicância já começou a avaliar as informações”, disse o parlamentar.

Em 2011, 4.469 crianças nasceram na Maternidade Bárbara Heliodora. Já em 2015 esse número subiu para 6 mil crianças, registrando 162 óbitos. “Dentro desse número, vamos começar a questionar direitinho para que as pessoas possam ter as informações de maneira tal que fique bem explicado e não pairem dúvidas”, ressalta.

O parlamentar acrescentou que quanto aos óbitos de recém-nascidos, serão avaliadas as condições de acompanhamento da mãe durante o período de gestação. Esse posicionamento do parlamentar baseia-se nas informações trazidas pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB) na última sessão, que aponta falhas na atenção básica de saúde, responsável pelo pré-natal.

“Comecei com esse tema porque nós iremos avaliar a condição daquela mulher que o filho foi a óbito. Vamos analisar a condição em que foi realizado o pré-natal dela. A nossa maternidade é uma unidade de referência. Vamos saber qual era a condição daquela mulher antes de chegar à maternidade. Se ela fez pré-natal, se lá no município dela tinha pré-natal. Todas essas questões serão avaliadas para não olharmos apenas para um problema”, enfatiza.

Outro assunto discutido pelo parlamentar foi com relação às famílias que ocupavam uma área de terra no Ramal do Gavião e tiveram a ordem de despejo expedida. Retirados da terra, os trabalhadores rurais estão acampados no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Bujari. O parlamentar pediu uma revisão na sentença, isso porque a maior parte da área em litígio pertence à União.

“Fui ao Incra saber de quem era a área e o documento que o Incra nos deu afirma que apenas 6 mil hectares são do suposto proprietário. O restante pertence à União. As pessoas que estavam na área da União foram retiradas. Estamos com todos esses documentos. Peço que a Comissão Agrária visite o juiz para que possamos dialogar. É preciso que esse erro seja corrigido. Este Poder não pode se eximir de visitar esses locais”, citou.

José Pinheiro

Agência Aleac

Foto: Jardy Lopes

Jenilson participa de eventos em Terapia Intensiva e Urgência e Emergência na UFAC

O deputado Jenilson Leite participou, hoje, do 1º Simpósio Multiprofissional de Urgência e Emergência do Acre e 1º Fórum da Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva (ABENTI), realizados no campus de Rio Branco da Universidade Federal do Acre (UFAC), que estavam marcados para acontecer nos dias 17 e 18 de junho.

Os eventos estão ocorrendo no Teatro Universitário e conta com a presença de professores, mestres, doutores e acadêmicos de diversos cursos da área da saúde, o público-alvo inclui enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos. Entre os convidados da mesa de honra está o Reitor da Universidade Federal do Acre, Dr. Minoru Martins Kinpara e o Diretor do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, Dr. Fabrício Lemos. 

O simpósio tem como tema “Atuação interdisciplinar no atendimento de urgências e emergências”, com o objetivo de melhorar a qualidade da assistência em saúde nas unidades de urgência e emergência do Estado do Acre. O fórum promoverá o encontro e o intercâmbio entre profissionais de enfermagem, divulgando o trabalho dessa classe e a ABENTI.

Com a coordenação de Mônica Silvina Maia Nascimento, presidente do evento, enfermeira chefe da UTI do HUERB e Patrícia Resende do Prado, vice-presidente do evento, enfermeira especialista em UTI e professora da UFAC. Os eventos são promovidos numa parceria entre a UFAC, por meio da Residência Multiprofissional Hospitalar com ênfase em Terapia Intensiva, e a Secretaria Estadual de Saúde do Acre (SESACRE), por meio do Núcleo de Educação Continuada do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.

Da Assessoria

Abne Aymon
Foto: Jardy Lopes

Jenilson Leite é o relator da Sindicância da ALEAC que investiga mortes de bebês

O deputado estadual Jenilson Leite ( PCdoB) foi escolhido pelos seus pares, membros da comissão de saúde, para ser o relator da Comissão de Sindicância criada pela ALEAC para investigar as mortes de bebês na Maternidade Bárbara Heliodora. A comissão foi criada através de um requerimento da deputada Eliane Sinhasique ( PMDB).

A Comissão têm por objetivos apurar as causas de mortes e sequelas em recém-nascidos. Na segunda-feira (13), os parlamentares membros da Comissão realizaram a primeira visita a Maternidade Bárbara Heliodora. Durante o encontro, a direção do Hospital apresentou alguns dados e se dispôs a colaborar com o trabalho de investigação.

A Comissão vai investigar casos de mortes e sequelas em recém nascidos de janeiro de 2015 até a presente data. Serão recolhidos prontuários de mulheres que foram acolhidas na Maternidade e a quantidade exata de óbitos ocorridos. O grupo vai considerar, ainda, se houve a realização de pré-natal durante o período gestacional e casos de doenças que não foram tratadas e acabaram afetando bebês. Por fim, será elaborado um relatório que em seguida vai ser encaminhado para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).

O relator da sindicância,destacou que o papel da Comissão não é julgar antecipadamente nenhum profissional, mas buscar soluções para possíveis problemas.

“Nosso interesse em vir aqui não é apontar dedo ou lançar culpa e condenação pelos fatos ocorridos, mas captar informações que serão colocadas em um relatório. Para isso, precisaremos da colaboração dos profissionais que atuam da Maternidade”, ponderou.

O presidente da Comissão, deputado Heitor Júnior (PDT), disse que é necessário dar uma resposta à sociedade sobre o que tem ocorrido.

Na semana que vem a Comissão vai receber os primeiros prontuários de pacientes da Maternidade. A partir de então, o grupo contará com o apoio de técnicos especializados para iniciar as investigações. São membros da Comissão os deputados: Heitor Junior (PDT), Jenilson Leite (PCdoB), Leila Galvão (PT), Eliane Sinhasique (PMDB) e Gehlen Diniz (PP).

Da Redação Ac24horas

Deputado Jenilson Leite apresenta PL que normatiza acesso nas unidades de saúde

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) apresentou na sessão desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei nº 65, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública e privada de saúde em todo o Estado do Acre a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão ou crachá de identificação de todos os funcionários, prestadores de serviços, bem como acompanhante de pacientes e visitantes que adentrarem na instituição.

O PL explica que em casos excepcionais, de atividade que envolve perigo de vida aos funcionários, e aos agentes de segurança contratados por firmas especializadas que já se utilizam dos mesmos, o uso facultativo do cartão/crachá deve ser regulamentado pela diretoria dos estabelecimentos.

As unidades de saúde terão o prazo de 120 dias a partir da publicação da lei para se adequarem às novas normas estabelecidas.

Segundo Jenilson Leite, o projeto de lei visa coibir o descaso e mau atendimento cometido por partes de alguns servidores que desrespeitam a condição do paciente ou seu acompanhante.

“A desumanização do tratamento dispensado por parte de alguns médicos e servidores tem contribuído para a crescente degradação da relação hospital-paciente e o aumento expressivo das ações judiciais em face dos hospitais por mau atendimento. A atividade exercida por um servidor caracteriza-se por ser uma obrigação de meios e não de resultados”, disse.

O parlamentar explicou ainda que o uso de identificação funcional é eficaz sob todos os aspectos, inclusive, para a administração e gerenciamento de pessoal em trânsito nos corredores. Ele frisou que a identificação contribui também para facilitar as relações dos funcionários com os pacientes e acompanhantes.

“As pessoas que circulam no ambiente hospitalar e nas clínicas de atendimento, mesmo não sendo funcionários, devem também portar uma etiqueta, pois precisam ser distinguidos pelos funcionários e pacientes. Precisamos aprovar esse projeto para que possamos corrigir excessos cometidos por servidores, a fim de coibir a ação de pessoas estranhas ao ambiente hospitalar”, concluiu.

Aos hospitais e clínicas da rede pública e privada, o não cumprimento da lei acarretará as seguintes sanções: multa de R$ 5.000 (cinco mil) a R$ 50.000 (cinquenta mil) reais mais juros regidos pela taxa Selic.

Em caso de reincidência, haverá a cobrança em dobro da multa e interdição do convênio com o SUS.

As infrações serão apuradas em processo administrativo, sujeitando a direção clínica do hospital bem como aos infratores as penas de advertência, suspensão temporária e no caso de comprovação de negligência a exoneração do cargo.

Agência Aleac

Mircléia Magalhães 

Foto Jardy Lopes

Deputado Jenilson Leite rebate críticas da deputada Eliane Sinhasique sobre situação caótica no setor de nefrologia

O deputado Jenilson Leite (PCdoB) rebateu denúncias da deputada Eliane Sinhasique (PMDB), durante a sessão desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de que o setor de nefrologia do Hospital das Clínicas do Estado estaria sem profissionais e com diversos problemas de funcionamento.

“Ao ouvir o discurso da nobre deputada Eliane Sinhasique entrei em contato com a direção do Hospital das Clínicas e fui informado que de fato existem alguns problemas. No entanto, o Estado já adquiriu 38 novas máquinas de hemodiálise. Destas, metade já se encontra naquela unidade de saúde. No que se refere à falta de médicos nefrologistas, há quatro desses profissionais auxiliando nos tratamentos,“ reiterou.

O comunista falou ainda sobre questões que envolvem a Segurança Pública no Estado. Ele pontuou que deverão haver mais políticas públicas voltadas para a área.

“É fundamental que a gente discuta estratégias para coibir a ação de criminosos e penas mais severas para quem cometer determinados crimes. O que observamos é que há uma eficiência da polícia em prender, mas de forma vergonhosa, no dia seguinte, os delinquentes já estão soltos por conta de brechas na lei,“ finalizou.

Andressa Oliveira

Agência Aleac