O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) apresentou,
esta semana, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que
pretende oferecer isenção nas taxas de inscrição em concursos públicos
estaduais para doadores de sangue fidelizados. Além disso, se aprovado, o
doador terá direito ao transporte gratuito nos dias de coleta e meia-entrada em
eventos culturais.
De acordo com o deputado, o projeto visa, primeiramente,
garantir a manutenção dos estoques de sangue nos hemocentros e incentivar a ampliação
do número de doadores. "Queremos garantir a oferta de sangue. Na condição
de médico, no dia a dia do hospital, já vi cirurgias eletivas serem canceladas
porque não tinha estoque de sangue. É um problema real", afirma.
Leite explica que os beneficiados pela lei, caso seja
aprovada, serão os doadores fidelizados, ou seja, aqueles que doam mais de três
vezes. "As pessoas que se fidelizam recebem uma carteirinha, que dará
direito à isenção em concursos, à meia entrada e ao fornecimento de transporte
nos dias marcados para a doação", explica.
O deputado fala que o projeto foi visto com simpatia
pela Casa e garante que não fere a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
"É um projeto que busca ajudar o setor da saúde, por isso repercutiu bem.
E não entra em atrito com os preceitos constitucionais e legislativos do SUS.
Agora, ele vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Deve passar
também por outras comissões, como a de saúde, e depois volta ao plenário para
ser aprovado", finaliza.
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