O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) participou da entrega de 44 de títulos de domínio para os moradores do assentamento de terra Antônio Holanda, no km 08 do município de Bujari. Os títulos foram concedidos pelo INCRA, em parceria, com o governo do Estado e a Prefeitura do município.
O evento foi realizado na sede da associação dos moradores da comunidade Antônio de Holanda. Serão beneficiadas 107 famílias com a titulação.
Romualdo Souza (PCdoB), prefeito de Bujari, participou do ato junto com parlamentar. O gestor enfatiza que o título é um instrumento que garantir a comodidade dos assentados.
O deputado destaca que a conquista dos títulos definitivos das terras, concede a dignidade aos moradores. Além disso, permite que os beneficiados realizem empréstimos nas instituições financeiras para o fomento da produção.
O título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e o assentado têm condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em 20 (vinte) parcelas anuais.
Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público ( representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.
Assessoria Parlamentar
Nenhum comentário:
Postar um comentário