Sindicalistas e deputados estaduais se reuniram nesta terça-feira (7) para debater a recomendação do Ministério Públicos do Estado do Acre (MPAC) que orienta a demissão de 277 servidores temporários que estariam com prazos contratuais vencidos e trabalhando em situação irregular, exercendo funções na área de saúde.
O MP recomenda que os servidores sejam desligados de suas funções no prazo de 45 dias, mas sindicalistas e deputados querem uma reunião com o promotor da 2ª Promotoria Especializada de Defasa o Patrimônio Público para que seja formalizado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para dilatar o prazo para as demissões.
Segundo informações do deputado Jenilson Leite, o prazo solicitado será de seis meses para que todas as questões sejam devidamente resolvidas. Leite destaca ainda que não há aprovados em concurso para ocupar vagas em alguns setores, como é o caso do setor de nefrologia do Hospital das Clínicas de Rio Branco.
“Mesmo que chamem os concursados, algumas áreas ficarão em aberto. Com as demissões, ainda que chamem os aprovados nos dois últimos certames, alguns cargos ficarão sem profissionais habilitados, o que resultaria em problemas para o atendimento de pacientes nas unidades de saúde do Estado”, diz Jenilson.
O parlamentar destaca ainda a questão dos trabalhadores que não terão como honrar as dívidas assumidas no prazo estabelecido pela recomendação do MP. “Estas pessoas não podem ficar desamparadas após todos estes anos de prestação de serviços. Precisamos de um prazo, não só para o afastamento, mas para convocação”.
Jenilson Leite informa que o déficit de servidores da área de saúde é grande. Para tentar resolver esta questão, uma proposta será apresentada para convocar dois servidores concursados para cada um servidor temporário demitido. Desta forma os serviços seriam mantidos no sistema de saúde pública do Estado.
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