O
deputado Jenilson Leite (PCdoB) ressaltou na manhã desta quinta-feira (29), na
Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) a aprovação nas Comissões de Orçamento e
Finança e Constituição e Justiça da Casa do projeto de lei que cria o quadro
efetivo de servidores do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento
(Depasa), e prevê o preenchimento de 724 vagas.
Jenilson
Leite explicou que antes da votação os membros das duas Comissões tiveram a
oportunidade de ouvir os esclarecimentos acerca do projeto prestados equipe
jurídica e administrativa da autarquia, que compareceram à reunião.
“Na
verdade, o projeto que foi aprovado na COF e na CCJR prevê um movimento
contrário ao que existe no Brasil, que são as terceirizações. O Depasa está
querendo criar cargos efetivos que até hoje não existem. E são cargos são
fundamentais para o funcionamento da autarquia. O que hoje existe na estrutura
são cargos provisórios”, disse o deputado comunista.
Jenilson
Leite explicou que o PL não trata de criar mais cargos na estrutura da
autarquia, mas, sim, fazer a transição dos provisórios para efetivos ao término
do prazo de validade dos concursos simplificados.
“O
Depasa está querendo fazer a transição dos cargos provisórios para os cargos
efetivos. A movimentação é nesse sentido. Não se trata de trazer mais gente
para o Depasa neste momento de crise, mas em longo prazo dar mais segurança
para os servidores do Departamento”, pontua.
Ele
comentou também sobre a economia que o Estado terá nesse novo modelo. Para o
parlamentar, além da segurança jurídica dos servidores a medida será econômica
para os cofres públicos.
“É
um projeto que diminui quase R$ 500 mil, visando à redução dos custos para o
Estado”, reiterou.
Finalizando
sua fala no Grande Expediente, tempo destinado às lideranças partidárias, o
deputado parabenizou a equipe de cerimonial da Aleac pelo Dia do
Cerimonialista, comemorado neste dia 29 de outubro.
“Quero
parabenizar todos os cerimonialistas da nossa Aleac. Estou satisfeito com o
serviço de Cerimonial desta Casa. Agradecer aos trabalhadores e ao pessoal da
Casa. Renovo as nossas felicitações”, salientou Jenilson Leite.
O
parlamentar encerrou lamentando a morte da senhora Itamira Paiva, mãe da
jornalista Angélica Paiva, ocorrido na última quarta-feira (28), vítima de
complicações cardíacas.
“Externo
os nossos sentimentos à família da jornalista Angélica Paiva que perdeu sua
genitora. Tive acompanhando o problema dela. Nesse sentido, direcionamos nossas
palavras de conforto e pesar”.
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