O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, participou, nesta terça-feira (19), junto com os membros da Comissão de Orçamento da Casa para discutir meios que possibilite o Governo do Estado e a Prefeitura de Rio Branco concederem isenção discal na cobrança do ICMS e ISS aos comerciantes atingidos pelo fogo no Calçadão em Rio Branco, no dia 07 de março. Também estiverem presentes os vereadores da capital, a Secretária de Estado da Fazenda (SEFAZ) Semíramis Plácido, os superintendentes do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia, além dos comerciantes. O encontro contou ainda com a presença de militares do Corpo de Bombeiro Militar que participaram da ação para conter as chamas do fogo.
A reunião da comissão foi proposta pelo deputado Edvaldo Magalhães, membro titular e colega de partido de Jenilson, e presidida pelo deputado Chico Viga (PHS).
Três dias após a tragédia que destruiu dez lojas no Calçadão, o deputado realizou uma visita in loco, conversou com os comerciantes e anunciou que iria propor ao Governo do Estado e a Prefeitura a isenção dos impostos por um determinado período. Além disso, buscaria junto com os bancos uma forma, pela qual fosse ofertado linhas de créditos com juros menores aos afetados. “Peço que o Governo do Estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco, de forma solidária, possam suspender a arrecadação do ICMS e ISS, por um determinado tempo, para os comerciantes se reestruturarem. Sem o apoio do Estado, que tem por dever de fomentar a economia, estes comerciantes não têm como se recuperar. Pois tem gente que teve prejuízo de 500 mil ”, argumentou o deputado ao requerer a isenção.
A Secretária de Fazenda, Semíramis Plácido, garantiu que o Estado vai conceder benefícios fiscais a oito comerciantes. Mas segundo a gestora, será analisado a situação de cada um perante o fisco. ““Será analisada a situação de cada comerciante para uma renegociação perante o fisco. A determinação do governador é dar um tratamento diferenciado e, neste caso, estaremos enviando para a Assembleia um projeto de lei para flexibilização de prazos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos contribuintes afetados pela tragédia” garantiu a secretária.
Para o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), autor do requerimento para a análise através da Comissão, sobre os efeitos do incêndio e o estudo de garantias pelo Estado, a renegociação do ICMS e o compromisso do projeto de lei para tratamento tributário especial foram os pontos mais importantes do encontro.
Presidida pelo deputado estadual Chico Viga (PHS) a comissão busca soluções junto às instituições estaduais e federais para amenizar o sofrimento dos comerciantes atingidos pelo sinistro. Instituições financeiras presentes no encontro garantiram a prorrogação de prazos para quem possui operações de créditos com os bancos.
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