Na manhã desta quinta-feira (17) o deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB), recebeu em seu gabinete da ALEAC, os estudantes de engenharia ambiental da Faculdade META (FAMETA) para tratar de assuntos referentes aos municípios que ainda elaboraram os planos municipais de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
A geração diária de resíduos sólidos no Acre é a 2ª menor taxa na Amazônia legal, a taxa está estimada em 486 t/dia. Atualmente 55% dos municípios da região norte do País degradam o solo amazônico com os depósitos inadequados dos RSU’s (resíduos sólidos urbanos). No Acre, os lixões a céu abetos representam 95,44% da degradação das terras acreanas.
Segundo os acadêmicos, 90,91% dos municípios acreanos ainda não efetuaram ações concretas para a seleção adequada dos RSU’s. Por exemplo, a construção de aterros sanitários. Ainda segundo o levantamento dos dados feitos pelos estudantes, apenas os municípios de Sena Madureira e Rio Branco possuem processos de licenciamento ambiental ativos, no Instituto de Meio Ambiental do Acre, para instalação e operação de aterros sanitários, respectivamente.
“Infelizmente o cumprimento da Leis Federais Nº 11.445/2007 e Nº 12.305/2010 para elaboração dos planos municipais de saneamento básico e gerenciamento integrado dos resíduos sólidos ainda não foi universalizado nos municípios acreanos, tampouco no Brasil”, lamentaram os acadêmicos.
No Acre, somente o município de Rodrigues Alves- no interior do Estado-, possui os dois documentos de gestão para o cumprimento das leis federais que versam sobre a implantação dos resíduos sólidos.
O deputado junto com os discentes concordou que é necessário que se faça um estudo detalhados acerca do problema. Além disso, os Órgãos responsáveis e autoridades precisam se engajar mais no debate do tratamento adequado do lixo no território acreano.
Jenilson Leite enfatizou que vai levar o tema aos órgãos ambientais do governo, também se colocou à disposição dos estudantes para enfrentar a falta dos planos municipais no tocante a discussão.
Assessoria Parlamentar
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