Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Jenilson Leite (PCdoB) destacou a audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (9), às 8 horas, no auditório do Poder Legislativo, para discutir o Projeto de Emenda Constitucional nº 55, Reforma da Previdência, Medida Provisória 746 e os impactos que essas proposições podem causar na vida das pessoas caso sejam aprovadas. A audiência será realizada graças a um requerimento de autoria do próprio parlamentar, aprovado em plenário pelos deputados.
Segundo o parlamentar, a PEC 55, que propõe uma limitação dos gastos públicos por duas décadas, coloca em jogo um dos principais instrumentos de justiça social do país, os gastos com Educação e Saúde. “Sugeri a realização de uma audiência para discutir com as categorias interessadas e com a população esses dois temas que ao meu ver precisam ser mais bem debatidos. A aprovação da PEC 55, por exemplo, causará um grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e sobre o estímulo aos negócios privados”, disse.
A audiência também discutirá a Medida Provisória 746/2016, que visa promover alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da Educação Básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, ampliando a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas.
Para concluir, Jenilson Leite pediu que o presidente do Parlamento acreano, deputado Ney Amorim (PT), suspendesse a sessão no Grande Expediente para que os membros das Comissões pudessem se reunir para discutir e deliberar sobre os projetos que tramitam na casa.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac
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