terça-feira, 28 de julho de 2015

AGORA TÁ VALENDO: Governador Tião Viana sanciona Projeto de Lei que isenta doadores de sangue e médula óssea de pagarem taxas em concursos públicos


A partir do dia 07 de setembro de 2015 doadores de sangue e medula óssea do Acre fidelizados estarão isentos de pagarem taxas em concursos públicos e vestibulares estaduais . O doador também terá 50% de descontos na compra de ingresso para eventos culturais. O projeto de Lei é de autoria do médico e deputado estadual pelo PCdoB, Dr. Jenilson Leite.

O cidadão que desejar pleitear o benefício deve ser portador de carteira de doador, expedida por meio do órgão oficial de hematologia e homoterapia ou entidade credenciada pelo Estado ou por município.

Quanto ao benefício da meia entrada para eventos culturais, a Lei inclui eventos educacionais, científicos, esportivos e de lazer. No artigo de N. 4º, prevê ainda que as instituições de ensino infantil, fundamental e médio, púbicas e privadas devem promover e estimular ações de promoção à doação voluntária de sangue e medula óssea.

Os benefícios da Lei prevê ainda que o governo do Estado, em parceria com as prefeituras municipais, concederá aos doares de sangue e medula óssea a isenção da tarifa do transporte público, quando comprovar que irá realizar a doação, através de calendários de doações que serão fornecidos pelos órgãos competentes, juntamente, com a apresentação da carteira do doador.

Em entrevista ao portal de notícia da TV Globo, G1, o autor justificou que o projeto primeiramente tem por objetivo garantir a oferta de sangue. "Na condição de médico, no dia a dia do hospital, já vi cirurgias eletivas serem canceladas porque não tinha estoque de sangue. É um problema real", afirmou Jenilson Leite.

O projeto foi aprovado por unamidade pelos deputados acreanos, além de ter ganho destaque nacional no portal Vermelho- site do PCdoB, G1, e nos sites e Blogs do Acre. 

O projeto foi sancionado pelo governador Tião Viana (PT) na quarta-feira, 22 de julho, e publicado hoje no diário oficial do Estado. 


Por Leandro Matthaus com informações do Ac24horas.com
Foto: Jardy Lopes

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